A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das favelas, julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), transformou a forma como o crime organizado é combatido no estado do Rio de Janeiro. Especialistas em segurança pública e direito penal afirmam que a ADPF motivou uma “revolução silenciosa” no estado, mudando o foco do combate ao crime de operações em favelas para ações que visam desmontar a engrenagem que mantém o crime.
Impacto das Medidas do STF
A diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, destacou que, pela primeira vez em muito tempo, as investigações estão atacando os três pilares do crime organizado: o braço armado, o econômico e o institucional. O julgamento da ADPF das favelas foi concluído em abril de 2025, quando o STF determinou que a Polícia Federal (PF) iniciasse uma investigação permanente e dedicada contra o crime organizado no Rio de Janeiro.
Condições de Combate ao Crime
O STF também exigiu que a União garantisse o aumento da capacidade orçamentária da PF e que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro priorizassem as investigações. A fundadora do Instituto Fogo Cruzado ressaltou que, durante décadas, o combate ao crime no Rio se limitou a operações policiais que resultavam em um ciclo repetitivo de violência.
Investigação e Crescimento do Crime Organizado
Em 2024, cerca de 4 milhões de pessoas viviam sob controle de grupos armados na região metropolitana do Rio de Janeiro, com um crescimento de 130,4% na área dominada por esses grupos entre 2007 e 2024, segundo pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Novas Estratégias e Desafios
O advogado criminalista Cristiano Maronna afirmou que a ADPF das favelas alterou a lógica de combate ao crime ao deslocar o foco das operações para a estrutura financeira e política que sustenta o crime. No entanto, ele alerta que a dependência de inquéritos extraordinários pode expor fragilidades nas instituições e no sistema de justiça.
Origem da ADPF
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com a ADPF em novembro de 2019, solicitando o reconhecimento das graves violações a direitos fundamentais causadas pela política de segurança pública do Rio de Janeiro. O julgamento culminou em uma série de medidas para reduzir a letalidade policial e promover um combate mais eficaz à criminalidade.
Opinião
A transformação promovida pela ADPF das favelas é um passo importante, mas é fundamental que as instituições se fortaleçam para garantir que essa mudança se mantenha e que a população possa viver com mais segurança e dignidade.
