A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) obteve na Justiça uma importante vitória ao garantir o resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A decisão foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e inclui ações contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos, além de seus diretores.
Decisões Judiciais e Auditoria
Além de garantir o resgate integral dos valores, a Justiça determinou a realização de uma auditoria independente e o bloqueio patrimonial da Acura e de seus diretores. Isso foi feito para assegurar um eventual ressarcimento ao Rioprevidência, que enfrenta dificuldades em recuperar os investimentos.
A liquidação dos recursos está prevista para 17 de agosto de 2026. A juíza Aline Massoni analisou o pedido do Rioprevidência e identificou indícios preocupantes sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, incluindo a baixa transparência de ativos e riscos associados aos recursos previdenciários.
Bloqueio Patrimonial e Relatório Externo
O bloqueio deve abranger bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, incluindo contas bancárias, imóveis e até criptomoedas. A Master Corretora também foi incumbida de apresentar, em até 15 dias, um relatório de auditoria externa sobre a situação patrimonial do fundo.
Essa decisão representa a segunda vitória da PGE-RJ no caso, após a Justiça ter determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA.
Opinião
A decisão judicial reflete a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão dos fundos previdenciários, assegurando a proteção dos interesses dos cotistas.
