A reforma tributária que está em andamento no Brasil introduz o split payment, um mecanismo que retira impostos automaticamente no momento da venda. Essa mudança gera preocupação entre empresários, pois pode afetar diretamente o caixa das empresas.
Como funciona o split payment?
O split payment é um sistema de pagamento eletrônico que divide o valor da venda no exato momento da transação. Quando um cliente realiza o pagamento via Pix ou cartão, a parte referente aos impostos, como IBS e CBS, é enviada diretamente ao governo, enquanto o restante é creditado na conta do vendedor.
Impacto no fluxo de caixa
Com essa nova regra, as empresas perderão a ‘folga’ que tinham ao receber o valor total da venda antes de recolher o imposto, o que pode levar a um aumento do endividamento para manter suas operações. Muitas empresas utilizam o dinheiro do imposto que ainda não foi recolhido para pagar fornecedores e salários, e a retirada antecipada desse montante pode afetar gravemente o capital de giro.
Retenção de impostos e créditos tributários
Embora o sistema de split payment retenha impostos no momento da venda, ele permite que as empresas descontem os créditos tributários, que são os impostos já pagos ao comprar de fornecedores. Por exemplo, se uma venda gera R$ 280 de imposto, mas a empresa possui R$ 180 em créditos, apenas R$ 100 serão retidos. Caso não seja possível verificar esses créditos imediatamente, o governo retém o valor total e promete devolver o excesso em até três dias úteis.
Setores mais afetados
Especialistas e entidades como a CNC e a FecomercioSP alertam que o impacto do split payment será maior em empresas com margens de lucro pequenas e que operam com ciclos financeiros longos. Negócios que precisam pagar fornecedores antes de receber dos clientes sentirão essa pressão de forma mais intensa, correndo o risco de ficarem no vermelho.
Empresas do Simples Nacional
As empresas que optarem por permanecer no regime do Simples Nacional ficarão, em regra, fora da retenção automática no momento da venda. No entanto, há um alerta sobre a competitividade, já que os créditos de impostos que elas geram para seus compradores podem ser menores em comparação aos de fornecedores do regime regular, o que pode desestimular grandes empresas a comprarem de pequenos negócios.
Opinião
A introdução do split payment representa um desafio significativo para as empresas, especialmente as que operam com margens de lucro reduzidas, e pode exigir adaptação rápida para evitar problemas financeiros.
