O PT e a federação Brasil da Esperança (PT/PC do B e PV) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 26 de novembro, questionando um vídeo gerado por inteligência artificial que apresenta o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e com direitos políticos suspensos.
O vídeo foi utilizado no ato de oficialização da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) em São Paulo no dia 25 de novembro. No STF, o PT protocolou uma notícia de fato, alegando que a divulgação do material infringiu uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que havia proibido Bolsonaro de realizar manifestações políticas, mesmo que por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Implicações Legais e Conduta
A ordem de Moraes foi emitida em 17 de julho, após Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita por seu pai. Atualmente, Bolsonaro está preso, com condenação transitada em julgado, o que significa que não há possibilidade de recursos. Ele não pode realizar manifestações políticas da prisão, conforme a interpretação de Moraes.
O PT argumenta que o episódio do vídeo de sábado representa uma “reiteração deliberada e agora tecnologicamente sofisticada” da conduta que já havia sido sancionada pelo juiz. Segundo a representação, isso não se trata de uma simples manifestação do pensamento, mas de um manifesto político-eleitoral elaborado por inteligência artificial, demonstrando premeditação e desprezo pela ordem judicial.
Pedido ao TSE
Além da ação no STF, o PT também se dirigiu ao TSE, alegando que houve um pedido expresso de voto e uso irregular de inteligência artificial. O partido solicitou a aplicação de uma multa à campanha de Flávio Bolsonaro e a remoção do conteúdo das redes sociais. A sigla destacou que a lei eleitoral proíbe qualquer tipo de deep fake em conteúdos político-eleitorais e que, apesar da proibição do TSE, o PL transmitiu um vídeo sintético com o rosto e a voz de Jair Bolsonaro, pedindo votos para Flávio Bolsonaro.
Opinião
A situação levanta questões sobre o uso de tecnologia na política e os limites da manifestação eleitoral, especialmente em um contexto onde a legalidade e a ética estão em jogo.
