As chamadas “caronas” em licitações realizadas fora de Mato Grosso do Sul colocaram pelo menos dez municípios do Estado na mira do Ministério Público Estadual (MPMS). A suspeita é de que prefeituras tenham aderido a atas de registro de preços originárias de Minas Gerais e Mato Grosso em contratações que podem ter ocorrido com direcionamento, violação ao dever de parcelamento do objeto licitado e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A mais recente etapa da investigação, publicada no Diário Oficial do MPMS em 24 de outubro, foi a instauração de um inquérito civil para apurar contratos firmados pela Prefeitura de Sonora. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, que apontava supostas irregularidades em adesões por “carona” realizadas por diversos municípios sul-mato-grossenses a atas de registro de preços provenientes do Estado de Mato Grosso.
Em razão da quantidade de municípios envolvidos, o caso foi distribuído às promotorias responsáveis por cada comarca. Durante a fase preliminar da investigação, o município confirmou ao MP que mantém dois contratos com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda.. Um deles, de gestão de frota com manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, decorre de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Extremo Sul de Minas (CIMESMI). O outro, voltado ao gerenciamento do fornecimento de combustível, foi firmado por meio de adesão a uma ata do município de Brasnorte (MT).
Com base nessas informações, o MPMS concluiu que havia elementos suficientes para transformar a notícia de fato em inquérito civil. A investigação busca apurar se houve irregularidades nas adesões às atas de Minas Gerais e Mato Grosso, com possível direcionamento das contratações, descumprimento das regras de parcelamento do objeto licitado e dano ao erário municipal.
Como primeiras medidas, a Promotoria requisitou cópia integral dos contratos, dos processos administrativos de adesão, das autorizações dos órgãos responsáveis pelas atas de registro de preços, além de notas de empenho, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização contratual. O material também será encaminhado ao Departamento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), responsável por analisar a legalidade das adesões e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A empresa citada na investigação é a mesma contratada pela Prefeitura de Ivinhema para gerenciar a manutenção da frota municipal por meio de adesão a uma ata de registro de preços do CIMESMI, caso dado pelo Correio do Estado em março deste ano. Na ocasião, a reportagem mostrou que a contratação, de quase R$ 5 milhões, utilizou uma ata de registro de preços de Minas Gerais para contratar uma empresa sediada em Cuiabá especializada em soluções tecnológicas para gerenciar oficinas responsáveis pela manutenção da frota municipal.
Opinião
A investigação do MPMS é essencial para garantir a transparência nas contratações públicas e proteger os recursos dos cidadãos.
