Professores, gestores das redes públicas e a sociedade civil têm até 25 de novembro para participar da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil. Esta modalidade escolar é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para contribuir, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com login do portal do governo federal Gov.br.
O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As colaborações serão essenciais para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, visando assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos e com outras deficiências.
Diretrizes e Objetivos
As novas diretrizes integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade e garantir o direito ao ensino de qualidade. O documento servirá como um guia teórico para que as redes de ensino possam estruturar e expandir a educação bilíngue para alunos surdos.
As diretrizes estabelecerão normas para:
– A utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução;
– O ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua;
– A criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;
– A valorização da identidade e cultura da comunidade surda;
– A formação de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
– A produção de materiais didáticos específicos;
– O fortalecimento de escolas bilíngues e classes bilíngues.
Desafios na Educação Bilíngue
De acordo com o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas de surdos na educação básica. Contudo, apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras, e apenas 1,31% dos estudantes têm acesso a provas em videolibras. Além disso, apenas 2.501 professores estão capacitados em Educação Bilíngue de Surdos.
Opinião
A consulta pública é uma oportunidade crucial para que a sociedade civil e os profissionais da educação contribuam efetivamente na construção de políticas que assegurem os direitos dos surdos.
