O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova portaria em 22 de julho de 2026, estabelecendo mudanças significativas nas regras de trabalho em feriados. Agora, com exceção de setores essenciais, o trabalho em feriados dependerá de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A nova norma, que revoga a autorização permanente para trabalho em feriados aprovada em 2021, traz preocupações para as empresas, que devem se adequar às novas exigências. Aqueles que abrirem suas portas sem a devida autorização poderão ser autuados por auditores fiscais do trabalho e enfrentar ações judiciais de funcionários.
Impactos nas empresas e trabalhadores
Com a mudança, o trabalho em feriados não será mais automático e exigirá uma autorização explícita em CCT, o que poderá impactar diversos setores, incluindo comércio varejista e atacadista, supermercados, lojas de rua, shopping centers, farmácias e lojas de departamento.
Para as empresas, isso significa que devem verificar a existência de uma CCT que autorize o trabalho em feriados, estabelecendo regras claras sobre pagamento em dobro, folgas compensatórias e escalas diferenciadas. A falta dessa autorização pode resultar em autuações e processos trabalhistas.
Fortalecimento do papel sindical
A nova portaria também representa um fortalecimento do papel sindical, já que a negociação coletiva passa a ser essencial para a autorização do trabalho em feriados. O trabalho aos domingos, no entanto, permanece permitido, desde que respeitado o repouso semanal remunerado.
Opinião
As empresas precisam se adaptar rapidamente a essas novas regras para evitar complicações legais. A mudança traz um novo cenário de negociação entre trabalhadores e empregadores, exigindo atenção redobrada de todos os envolvidos.
Opinião
A nova regulação pode ser vista como uma oportunidade para fortalecer a relação entre sindicatos e trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
