Nesta quarta-feira (22), os Estados Unidos começaram a taxar em 25% parte dos produtos brasileiros, uma decisão unilateral que surge em meio a alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil. O governo norte-americano justifica a medida afirmando que o país falha em combater o trabalho forçado e a importação de produtos de países que adotam essa prática.
Além da taxa de 25%, há expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, prevista para ser publicada em 24 de novembro. Essa nova cobrança é baseada em um relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que investiga 59 países sobre a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
A resposta do Brasil
O governo brasileiro se opõe veementemente às acusações e considera a taxa uma medida protecionista. O ministro do Desenvolvimento, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que o Brasil pode utilizar a Lei de Reciprocidade como resposta à taxação. Ele destacou que o país corre o risco de ter uma alíquota total de 37,5% caso a nova sobretaxa seja cumulativa.
O Brasil, reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como referência no combate ao trabalho forçado, formalizou sua adesão à Convenção nº 29 da OIT através do Decreto 12.857. Desde 1995, quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão, e atualmente, 568 empresas estão listadas na ‘lista suja’ do trabalho forçado.
Reconhecimento internacional
O professor de direito internacional Thiago Romero do Ibmec-SP, ressaltou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo seu combate ao trabalho forçado. Ele explicou que o país possui uma legislação robusta, incluindo o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão. O Brasil também conta com Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho, que atuam na erradicação do trabalho escravo.
Entretanto, o USTR aponta que o Brasil não possui um mecanismo aduaneiro específico para proibir a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado, ao contrário dos Estados Unidos, que têm uma norma desde 1930. Essa diferença técnica, segundo o professor Romero, não indica uma falha do Brasil, mas sim uma lacuna em seu sistema legal.
Opinião
A situação atual entre Brasil e Estados Unidos revela um conflito de interesses que pode impactar a balança comercial e a imagem do país no cenário internacional, especialmente em relação ao combate ao trabalho forçado.
