A Câmara dos Deputados aprovou em 15 de novembro de 2023, seis medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios, visando atender as necessidades emergenciais em várias áreas do Brasil.
Recursos para Defesa Civil e Reconstrução
A MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de custear ações de proteção e defesa civil. Estima-se que 2,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados, por conta de desastres climáticos como alagamentos e tempestades.
Outra medida, a MP 1346/2026, libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esses recursos serão utilizados para a reconstrução em municípios do Paraná, como Guarapuava e Quedas do Iguaçu, incluindo a reforma de 191 casas e a construção de 10 novas habitações.
Apoio Financeiro e Combate à Crise do Gás
A MP 1351/2026 abre crédito de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, destinado à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Essa medida é uma resposta ao aumento dos preços do gás de cozinha, que chegou a R$ 140,00 em abril de 2026, impactado por conflitos no Oriente Médio.
Além disso, a MP 1361/2026 garante R$ 75,35 milhões para apoiar famílias na Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos, enquanto a MP 1364/2026 destina R$ 49,2 milhões para ações de segurança alimentar em Pernambuco e Paraíba, visando mitigar os impactos das fortes chuvas e inundações.
Opinião
A aprovação dessas medidas é um passo importante para enfrentar as crises climáticas e sociais, mas a implementação eficaz será crucial para realmente beneficiar as populações afetadas.
