O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo federal pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Durigan destacou que, na ausência de fontes de compensação, o governo deve judicializar o tema.
“Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a Jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF”, declarou o ministro.
Impacto da PEC
A PEC, aprovada no Senado em 14 de julho de 2026, prevê um impacto financeiro de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos. Por se tratar de uma PEC, o texto vai à promulgação sem possibilidade de veto pelo governo.
Os agentes de saúde e os agentes de endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
Custos e Preocupações
Segundo cálculos do Ministério da Previdência, o custo estimado da medida é de R$ 30 bilhões em 10 anos, podendo chegar a R$ 54 bilhões em 25 anos. O governo avalia que isso pode comprometer a sustentabilidade das contas previdenciárias da União e dos municípios.
Do impacto total, cerca de R$ 18,46 bilhões recairão sobre os regimes próprios de previdência dos municípios, enquanto R$ 10,85 bilhões serão suportados pela União. O governo argumenta que esses custos adicionais podem comprometer as metas fiscais de médio e longo prazo, especialmente em municípios menores.
Opinião
A decisão do governo de considerar um recurso ao STF reflete a crescente preocupação com a sustentabilidade financeira da previdência, um tema que exige atenção e debate amplo na sociedade.
