A Medida Provisória (MP) 1343/26 foi aprovada pelo Senado em 14 de julho, a poucos dias de perder a validade. O texto estabelece novas regras para a fiscalização do frete rodoviário, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). As informações que devem ser registradas incluem origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento.
A MP precisava ser votada pelos senadores até 16 de julho para não caducar e agora segue para sanção presidencial. Durante a votação, os senadores promoveram alterações no texto, retirando a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. Essa proposta foi considerada inconstitucional pelos senadores.
Alterações e sanções
Os senadores mantiveram um trecho que prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, apesar de não constar na medida original do governo federal. Essa anistia pode ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado estabelece um escalonamento de sanções para quem contratar frete abaixo do mínimo legal, incluindo multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento do registro em casos de reincidência. As novas regras também se aplicam a intermediadores e plataformas digitais que ofereçam serviços abaixo do piso.
Atualização da tabela de frete
De acordo com a nova legislação, a tabela de frete deverá ser atualizada semestralmente, considerando os custos operacionais, como combustível, manutenção e salários. O reajuste ocorrerá quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
A MP também estabelece que a ANTT poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos mínimos. Além disso, o CIOT se torna um instrumento central de controle e fiscalização, vinculando a contratação do transporte ao registro prévio das informações essenciais da operação.
Procargas e apoio ao setor
O texto menciona a possibilidade de apoio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas) para a renovação da frota de caminhões e a capacitação de motoristas. Transportadores autônomos e cooperativas terão prioridade no acesso a financiamentos e incentivos previstos pelo programa.
Opinião
A aprovação da MP 1343/26 pelo Senado traz mudanças significativas para o setor de transporte, mas a retirada do piso salarial levanta preocupações sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros.
