A JAC Engenharia Soluções Inteligentes Ltda., constituída em fevereiro de 2021 e com sede a mais de 2.600 quilômetros de Campo Grande, foi a única empresa inicialmente rejeitada que conseguiu reverter sua inabilitação e sagrar-se vencedora da Concorrência Eletrônica nº 130/2025, conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). A obra se refere à construção da Unidade Prisional de Baixa Complexidade da Gameleira I, no complexo penitenciário de Campo Grande, sob o valor de R$ 22,18 milhões.
A ata eletrônica da licitação e o julgamento do recurso administrativo, obtidos pela reportagem, revelam o caminho incomum que a JAC percorreu até assinar o contrato. Em 5 de fevereiro deste ano, a empresa foi declarada inabilitada por um motivo específico e técnico: seu atestado de capacidade técnica não mencionava expressamente “SPDA” (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), exigido pelo edital.
No recurso administrativo, a JAC argumentou que o SPDA havia sido efetivamente executado na obra do atestado, e a falha era apenas formal. Juntou ao recurso os projetos elétricos da obra que detalham especificamente o sistema de proteção atmosférica. A área técnica da Agesul analisou os projetos e concluiu favoravelmente à empresa.
Propostas Idênticas e Sinais de Alerta
A disputa de preços trouxe outro sinal de alerta. Duas das quatro empresas que chegaram à fase de lances, Alcance Engenharia e Construção Ltda. e Engetal Engenharia e Construções Ltda., apresentaram propostas iniciais idênticas ao valor máximo estimado pelo poder público: exatos R$ 22.318.979,79. A apresentação simultânea de propostas correspondentes ao teto do orçamento por empresas distintas é reconhecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como um dos padrões associados à cartelização em licitações.
O desconto total da licitação sobre o valor orçado foi de R$ 133 mil (0,6%). A JAC Engenharia tem capital social declarado de R$ 26 milhões e acumula 112 processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Troca de Administração e Recursos Parados
A JAC teve uma alteração societária recente: Bruna Firmiano Mangas ingressou como administradora da empresa em 19 de maio deste ano, exatos 35 dias antes da assinatura do contrato com o governo de Mato Grosso do Sul, ocorrida em 23 de junho. A troca de administração às vésperas de um contrato de grande porte é um padrão que auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) associam a diferentes estratégias.
A licitação ocorre num cenário de grave acúmulo de recursos não utilizados. Documentos internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que Mato Grosso do Sul acumula R$ 95,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional sem aplicação. O estado mantém três contratos de R$ 15 milhões cada, firmados em 2023, com 0% de execução.
Opinião
A vitória da JAC Engenharia em um contrato de tamanha magnitude levanta questões sobre a transparência e a integridade do processo licitatório em Mato Grosso do Sul.
