A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma intensa operação de fiscalização entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, onde foram inspecionadas 260 revendas de combustíveis em 15 estados brasileiros. O foco principal foi o combate a preços abusivos, em conformidade com as Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e 1349/2026, que estão em vigor.
Resultados das Fiscalizações
Durante essa semana de fiscalização, a ANP aplicou 11 autos de infração por não cumprimento de notificações anteriores que exigiam a apresentação de documentos para avaliação de preços. A agência coletou informações e notificou os postos para o envio das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos, que serão analisadas para identificar possíveis práticas abusivas.
Multas e Consequências
As multas estabelecidas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator. Desde o início das fiscalizações em 16 de março de 2026, a ANP já realizou 2.790 ações, resultando em 487 autos de infração, sendo 23 apenas por elevação abusiva dos preços dos combustíveis.
Nova Fase de Fiscalização
A nova fase de fiscalização começou em 1º de julho de 2026, com um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir práticas oportunistas no mercado. O plano inicial terá duração de três meses e prevê um aumento de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os períodos de março a junho com julho a setembro.
Fiscalizações em Detalhe
As ações da ANP não se limitaram apenas a preços abusivos; a agência também verificou a qualidade dos combustíveis e a conformidade dos equipamentos. As fiscalizações se estenderam a diversas localidades, incluindo:
– Alagoas: 19 postos fiscalizados, 4 autos de infração.
– Ceará: 7 postos e 5 autos de infração.
– Rio de Janeiro: 27 postos, 11 autos de infração.
Essas ações foram fundamentais para garantir a regularidade e a transparência no setor de combustíveis, com a ANP atuando em conjunto com outros órgãos e instituições.
Opinião
A intensificação das fiscalizações pela ANP é um passo importante para garantir a proteção dos consumidores e a integridade do mercado de combustíveis no Brasil.
