Sete anos após a Reforma da Previdência de 2019, decisões do STF e projetos aprovados pelo Congresso vêm revertendo parte das regras que permitiram desacelerar o avanço das despesas e conter o crescimento do déficit do sistema. O movimento ocorre apesar dos alertas de especialistas sobre a necessidade de enfrentar problemas estruturais deixados de fora da reforma para evitar o colapso de um regime que responde pela maior despesa da União.
Em outubro de 2024, o STF derrubou a idade mínima de 55 anos para aposentadoria de policiais mulheres, restabelecendo um redutor de três anos em relação aos homens. Além disso, a Corte invalidou a exigência de idade mínima para a concessão de aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Pressão sobre as contas públicas
A Câmara aprovou a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, beneficiando cerca de 377 mil profissionais. Essa medida pode gerar um custo superior a R$ 30 bilhões na próxima década, segundo estimativas.
Os gastos previdenciários chegaram a R$ 1,03 trilhão em 2025, representando cerca de 12% do PIB. Para fechar as contas, o Tesouro desembolsou R$ 320,9 bilhões. A expectativa de vida deve superar 81 anos em 2050, enquanto a taxa de fecundidade caiu e a população em idade ativa cresce cada vez menos.
Desafios estruturais da Previdência
Mais de 2.200 regimes previdenciários subnacionais estão em funcionamento, muitos deles pequenos demais para manter controles adequados. A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde pressiona a criação de regras diferenciadas, complicando ainda mais a situação.
Especialistas como Luís Eduardo Afonso e Hélio Zylberstajn apontam que a correção de parâmetros como idade mínima e tempo de contribuição não é suficiente para resolver o nó do financiamento da Previdência. O sistema precisa de uma reestruturação mais profunda.
Propostas para uma nova reforma
Estudos conduzidos pelo economista Paulo Tafner discutem alternativas para uma nova reforma a ser apresentada aos presidenciáveis. Zylberstajn defende uma reestruturação em quatro pilares: um benefício universal para todos os idosos, um INSS mais enxuto e uniforme, uma conta individual capitalizada e sistemas complementares voluntários de previdência.
Opinião
O debate sobre a reforma da Previdência é crucial para o futuro das contas públicas, mas enfrenta resistência política e social. Medidas radicais podem ser necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema.
