Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 7.549/26 que institui o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres. A aprovação ocorreu no dia 08/07/2026, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Objetivo da Medida
A nova norma visa a identificação de agressores em casos de violência doméstica, violência de gênero e outras formas de violência sexual. A tornozeleira rosa será utilizada como parte das medidas protetivas de urgência ou cautelares para os monitorados, facilitando o reconhecimento por agentes de segurança pública.
Determin ações e Proibições
O projeto também estabelece que a identidade do monitorado não poderá ser divulgada em meios de comunicação ou redes sociais, a menos que haja uma finalidade legítima de segurança pública. Além disso, o agressor receberá orientações por escrito sobre seus direitos e os canais de reclamação disponíveis.
Impacto Esperado
O principal objetivo da proposta é inibir a reincidência de violência contra a mulher e fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de proteção. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a luta contra a violência de gênero no estado.
Opinião
A aprovação da tornozeleira rosa representa um avanço importante na proteção das mulheres, refletindo a necessidade de ações mais efetivas contra a violência de gênero.
