A Câmara dos Deputados avançou na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o IPVA a 1% do valor do carro, em uma votação realizada no dia 08/07/2026. A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), visa alterar a base de cálculo do imposto, que atualmente considera o valor de mercado do veículo.
Aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a PEC, que agora segue para votação em plenário. Se aprovada, a nova regra passará a considerar apenas o peso do veículo, permitindo ainda que os estados criem descontos para veículos menos poluentes.
Relator e discussão sobre arrecadação
O relator da proposta, Rodrigo de Castro (União-MG), manifestou-se favorável à admissibilidade da PEC, ressaltando que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade do texto. O impacto na arrecadação tributária será discutido em uma comissão especial que será criada para analisar o mérito da proposta.
Limites para gastos públicos
A proposta também estabelece um limite para as despesas com propaganda institucional de todos os poderes e do Ministério Público, que não poderão ultrapassar 0,1% da Receita Corrente Líquida. Caso esses limites sejam descumpridos, o órgão ficará proibido de criar novas despesas ou conceder reajustes até que se enquadre novamente.
Inspiração no modelo japonês
O modelo japonês foi citado como inspiração para a PEC, onde o imposto anual considera características objetivas como peso e cilindrada, evitando penalizar o contribuinte apenas por possuir um carro mais caro.
Opinião
A aprovação da PEC de Kim Kataguiri pode representar uma mudança significativa na forma como o IPVA é cobrado, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade da arrecadação tributária no país.
