A publicidade massiva das plataformas digitais de apostas esportivas, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos, especialmente em relação ao superendividamento e ao acesso à saúde da população de baixa renda. Este assunto foi debatido em uma reunião no Senado no dia 7 de novembro de 2023, envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais.
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou que os anúncios das apostas estão presentes em todos os lugares, como na televisão, em campos de futebol e especialmente nos celulares. Ela alertou que a publicidade tenta convencer o público de que jogar é uma oportunidade de ganhar renda extra, quando, na verdade, a realidade é que a banca sempre ganha.
Preocupações com a Saúde Mental
Outro defensor presente, Marcelo Dayrell Vivas, do Estado de São Paulo, concordou com a necessidade de medidas mais rigorosas. Ele observou que o aumento da procura pelos serviços da defensoria pública e a demanda por atendimento à saúde mental têm crescido desde a legalização das bets no Brasil, que ocorreu em 2018. Vivas enfatizou que o Estado ainda não está preparado para lidar com os problemas gerados por esse fenômeno.
Impacto Financeiro
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que o gasto dos brasileiros com plataformas de apostas ultrapassa R$ 30 bilhões por mês. Essa situação levou cerca de 270 mil famílias a uma condição de inadimplência severa, resultando em R$ 143 bilhões retirados do comércio varejista. As apostas têm comprometido a renda disponível das famílias, dificultando o pagamento de dívidas.
Regulamentação e Futuro
A regulamentação das apostas foi estabelecida com a sanção da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023, com regras que entrarão em vigor em janeiro de 2025. A expectativa é que a sociedade civil e os consumidores sejam envolvidos em futuras discussões sobre restrições à publicidade das bets, que já são comparadas às regras de publicidade do cigarro, proibidas desde 2000.
Opinião
A crescente presença das bets na vida cotidiana exige uma reflexão profunda sobre suas consequências sociais e econômicas, e a necessidade de regulamentação é cada vez mais evidente.
