O Senado Federal aprovou, no dia 07 de julho de 2026, a implementação do pagamento automático de pensão alimentícia por Pix. Conhecido como “Pix Pensão“, o projeto de lei visa facilitar o repasse mensal da pensão diretamente para a conta da credora, podendo ser solicitado a qualquer momento durante o cumprimento da sentença.
O projeto foi escrito pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve a relatoria no Senado de Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta agora aguarda a sanção do presidente da República. Segundo a avaliação de Lobato, o projeto oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, conforme reportado pela Agência Senado.
Funcionamento do Pix Pensão
Na decisão judicial que determinar o pagamento, o juiz deverá fornecer informações essenciais para a operação, incluindo o valor mensal da pensão, seu prazo de duração, contas de débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores. Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, caso ele não tenha vínculo formal de emprego, a beneficiária precisa recorrer à Justiça a cada atraso.
O Pix Pensão foi criado para eliminar essa sobrecarga no Judiciário e acabar com os atrasos no recebimento de valores essenciais para a manutenção de crianças, adolescentes e demais beneficiários. As instituições financeiras serão obrigadas a realizar as transferências via Pix nas datas definidas pela Justiça. Em caso de saldo insuficiente, os bancos poderão bloquear automaticamente ativos financeiros até o limite do valor da prestação em atraso.
Transparência e Estatísticas
Além disso, a medida poderá incluir ativos financeiros de Microempreendedores Individuais (MEIs), mesmo que vinculados à atividade laboral. A indisponibilidade dos bens poderá ser convertida em penhora se a inadimplência persistir. Ana Paula Lobato destacou que a proposta cria um “fluxo contínuo de pagamento”, reduzindo a necessidade de novos pedidos judiciais e proporcionando maior previsibilidade financeira para quem depende desses recursos.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colete e divulgue estatísticas sobre a atividade judiciária, preservando o anonimato das partes envolvidas. Entre os dados a serem divulgados estão a quantidade de ações, valores médios dos processos, informações sobre penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários nas ações de alimentos.
Opinião
A aprovação do Pix Pensão representa um avanço importante na agilidade dos pagamentos de pensão alimentícia, aliviando a carga sobre o sistema judiciário e trazendo mais segurança para os beneficiários.
