Mais de 149 mil pescadores artesanais iniciam o recebimento do seguro-defeso retroativo, referente a anos anteriores a 2026. O valor total dos pagamentos chega a R$ 874 milhões, que será liberado em parcela única na Caixa.
O pagamento é destinado apenas aos pescadores que já tiveram o benefício deferido e estavam aguardando a liberação dos recursos. A autorização para esses pagamentos foi viabilizada pela Lei 15.399/2026, que permite a quitação de requerimentos relacionados aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Os beneficiários que fizeram a solicitação do seguro dentro do prazo legal e atendem aos requisitos previstos na legislação são os contemplados. Para verificar a situação do benefício, os pescadores devem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil.
Os pescadores que possuem requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Os pagamentos de requerimentos ainda em processo de análise continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida, visando garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de defeso.
A operacionalização dos pagamentos envolve a colaboração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.
Opinião
A liberação do seguro-defeso é um passo importante para apoiar os pescadores artesanais, que dependem desse recurso durante os períodos de defeso.
