Na 21ª Sessão Ordinária, realizada em Itapema no dia 07/07, os vereadores se reuniram para discutir e votar 8 Projetos de Lei (PLs) que impactam diretamente a educação e a saúde da população. Entre os principais projetos, destaca-se o PL nº 427/2025, de Yagan Dadam (PL), que propõe a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera por vagas nas creches e escolas da rede pública.
Projetos de Lei em Destaque
O PL nº 445/2025, também de Yagan Dadam, visa criar o ‘Portal TEA’, que tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na área da saúde, o PL nº 554/2025 propõe o Programa Glicose em Foco, para o tratamento de Diabetes Tipo 1, de autoria dos vereadores Saulo Ramos e Raquel da Saúde.
Outro projeto relevante é o PL nº 590/2025, que busca instituir o Programa Municipal de Fortalecimento e Expansão dos Polos Gastronômicos em Itapema, também de autoria de Yagan e Maurinho do Gás (PSD). Além disso, o PL nº 583/2025, de Yagan Dadam, propõe a interdição de estabelecimentos envolvidos em práticas criminosas, visando a segurança pública.
Moções de Aplausos e Apelo
Durante a sessão, duas Moções de Aplausos foram apresentadas. O estudante Davi de Almeida Dalmut, da EMEB Maria de Lourdes Cardoso Mallmann, será homenageado pela conquista da Medalha de Ouro Nacional na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A segunda homenagem é destinada a Cristiano Roberto da Silva e Richard Lopes dos Santos pelas contribuições no 1º Curso de Segurança e Proteção de Autoridades (SEGAUT).
Além disso, uma Moção de Apelo foi feita ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Educação para a contratação de professores para as escolas de Educação Básica Anita Garibaldi e Prefeito Olegário Bernardes.
Recursos para Desenvolvimento Econômico
A pauta da sessão também incluiu o PL nº 451/2026, que autoriza a abertura de crédito no orçamento municipal no valor de R$ 5.274.877,80 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, que será votado caso o pedido de regime de urgência seja aprovado.
Opinião
A votação de projetos relevantes na Câmara de Itapema demonstra o compromisso com a transparência e o desenvolvimento social, refletindo a necessidade de ações efetivas em áreas essenciais como educação e saúde.
