O governo brasileiro apresentou uma manifestação oficial contestando as conclusões de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A investigação, baseada na inteligência da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, alega que o Brasil falha na proibição eficaz do comércio de mercadorias produzidas com uso de trabalho escravo.
Em resposta, o Brasil classificou as conclusões como ‘errôneas’, ‘arbitrárias’ e sem base factual ou legal, instando Washington a desistir da imposição de tarifas retaliatórias de 12,5% sobre os produtos brasileiros.
Defesa brasileira valoriza fiscalização
A diplomacia brasileira argumentou que o país possui um dos regimes jurídicos e institucionais mais avançados do mundo no combate ao trabalho análogo à escravidão. Entre os principais mecanismos destacados pelo governo federal estão:
Pioneirismo com a ‘Lista Suja’: o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo foi defendido como uma das ferramentas de transparência comercial mais eficientes e respeitadas globalmente.
Fiscalização ativa: apenas em 2025, a inspeção do trabalho no Brasil resgatou 2.772 trabalhadores em condições degradantes, resultando na aplicação de mais de R$ 9 milhões em indenizações e multas aos infratores.
Rigidez penal: o artigo 149 do Código Penal brasileiro pune severamente a redução de pessoas a condições análogas à escravidão, estendendo a responsabilidade criminal a quem adquire ou comercializa produtos derivados dessa prática ilegal.
Impacto comercial e retaliação
O Brasil argumentou ainda que a investigação falhou em apontar qualquer caso concreto que tenha de fato lesado produtores americanos. O relatório do USTR apoiou-se em generalizações e exemplos de terceiros países, que não possuem ‘nexo causal’ com a produção nacional.
O Brasil também relembrou o peso da parceria comercial bilateral, destacando que entre 2007 e 2024, o superávit acumulado de bens e serviços pendeu a favor dos Estados Unidos em mais de US$ 400 bilhões. Em 2024, o saldo positivo para os norte-americanos foi de US$ 29 bilhões, consolidando o mercado brasileiro como o quarto maior superávit bilateral do mundo para Washington.
Apelo ao multilateralismo
Para o governo brasileiro, a aplicação de ‘sobretaxas unilaterais’ fere as regras do sistema multilateral de comércio e desrespeita os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Palácio do Planalto e o Itamaraty esperam que o governo dos EUA reveja a inclusão do Brasil na lista de 60 economias afetadas pela medida e retire integralmente as ameaças tarifárias.
Opinião
A disputa entre Brasil e EUA sobre tarifas e trabalho escravo destaca a importância de um diálogo construtivo e respeitoso entre nações, essencial para a manutenção de relações comerciais saudáveis.
