A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) de Santa Catarina esclarece a importância da faixa de domínio, uma área essencial para a segurança e manutenção das rodovias do estado. Essa região, que margeia as estradas, é fundamental para garantir a proteção dos usuários e possibilitar intervenções futuras.
O que é a faixa de domínio?
A faixa de domínio é a área de terra que abrange toda a pista da rodovia, incluindo faixa de rolamento, canteiros, acostamentos, taludes e canaletas de drenagem. Essa área é delimitada por cercas, marcos ou divisas registradas em cartório e é essencial para a construção, operação e conservação das estradas.
Importância da faixa de domínio
O respeito à faixa de domínio traz benefícios diretos para os usuários das rodovias e para as comunidades vizinhas. Entre os principais benefícios estão:
- Segurança viária: Proporciona espaço para veículos em emergências e evita obstáculos próximos à pista.
- Futuras melhorias: Facilita obras como duplicações e viadutos sem novas desapropriações.
- Drenagem e estabilidade: Abriga sistemas de escoamento de águas pluviais, prevenindo enchentes e deslizamentos.
- Preservação ambiental: Funciona como corredor ecológico, reduzindo impactos ambientais.
- Manutenção programada: Permite acesso seguro para equipes de conservação.
O que é permitido e proibido na faixa de domínio?
A SIE segue a legislação vigente e define o que pode e o que não pode ser feito na faixa de domínio. É permitido, com autorização, o acesso de propriedades rurais e dutos de combustíveis. No entanto, é estritamente proibido construir residências, comércios e qualquer estrutura que invada a área pública.
A SIE realiza vistorias periódicas para identificar ocupações irregulares na faixa de domínio. Quando são encontradas, as secretarias municipais e a Procuradoria-Geral do Estado são acionadas para notificar os infratores e promover a desocupação, se necessário.
Opinião
A preservação da faixa de domínio é crucial para a segurança das rodovias, e a atuação da SIE deve ser firme para garantir que as regras sejam respeitadas.
