A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro incluiu 83 empresas no programa de monitoramento de grandes contribuintes. A iniciativa, segundo a Pasta, visa garantir a devida entrada de recursos para os cofres do Tesouro estadual, promovendo a conformidade tributária e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Estado.
A lista das empresas foi publicada no Diário Oficial em 30 de outubro. O monitoramento abrange setores como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, veículos, alimentos, supermercados e bebidas. As empresas monitoradas respondem por cerca de 60% da atividade econômica do Estado.
O programa cruza dados para identificar pendências, como ICMS não recolhido ou pago a menor, além de questões de legislação envolvendo operações de compra e venda. As irregularidades encontradas serão comunicadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), dando à empresa um prazo para se regularizar voluntariamente antes da fiscalização, sem a cobrança de multas.
A atuação da secretaria resultou na entrada de aproximadamente R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos no primeiro semestre deste ano, valor que inclui casos de empresas orientadas a aderir ao Refis, programa de recuperação de créditos tributários. Os níveis de arrecadação e faturamento da empresa no semestre anterior são alguns dos critérios usados para a inclusão na lista das companhias monitoradas.
Opinião
A iniciativa da Secretaria da Fazenda é um passo importante para aumentar a arrecadação e promover a justiça fiscal no Estado.
