A Receita Federal anunciou que a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como ‘cashback’, estará disponível a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ao longo do ano.
O pagamento dos valores apurados será realizado no dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF. Os contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas que apuraram valores que os credenciam para restituição durante 2024, poderão ser contemplados.
Quem pode receber?
Para ter direito à restituição, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
– Não ter entregado a declaração do IRPF de 2025;
– Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
– Ter imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
– Possuir valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
– Ter CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar?
A consulta poderá ser realizada na página da Receita Federal ou através do aplicativo da Receita Federal, onde o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente. Essa declaração contará com funcionalidades semelhantes às de uma declaração tradicional, permitindo a conferência e inclusão de informações adicionais, se necessário.
Forma de pagamento e diferenças
O crédito da restituição será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. É importante que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores devidos. Vale ressaltar que este lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026.
Opinião
A iniciativa da Receita Federal de implementar o ‘cashback’ é um passo importante para a modernização e simplificação do atendimento ao contribuinte, mas é fundamental que todos os cidadãos estejam atentos às regras e prazos para não perderem o acesso a esses valores.
