A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que destina 3% do valor arrecadado pelas bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol). O texto ainda precisa ser votado no Senado.
A proposta é mais uma tentativa do governo Lula de acenar à pauta da segurança pública — um tema frequentemente considerado como um “calcanhar de Aquiles” do governo petista. Antes de ser aprovada no plenário da Casa, o texto recebeu o aval dos parlamentares na Comissão Mista que analisou a proposta.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), presidiu o colegiado e enfatizou a aproximação do governo com o tema através da MP. Ele afirmou: “É mais uma iniciativa do governo Lula para priorizar a segurança dos cidadãos. Segurança se faz com investimento em tecnologia, em inteligência e em quem garante a segurança”.
Detalhes da Proposta
A MP redireciona ao Funapol uma fatia de recursos antes destinada à saúde, assistência social e Previdência Social, ampliando suas fontes de receita. A proposta estabelece que os 3% serão atingidos de forma gradual: em 2026, o percentual será de 1%; em 2027, 2%; e os 3% serão alcançados em 2028.
Além disso, a proposta prevê uma autorização para que o governo federal aporte até R$ 200 milhões no Funapol em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. Em 2025, o fundo custeou R$ 634 mil em despesas, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Recursos Adicionais
Além dos recursos das apostas, o Funapol poderá receber transferências voluntárias de Estados, municípios e organismos internacionais para ações de combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas. O texto aprovado também prevê que o fundo poderá custear despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal, inclusive por meio de ressarcimento de gastos, conforme disponibilidade orçamentária.
O benefício poderá ser estendido, por ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Opinião
A aprovação da MP representa um passo importante para o fortalecimento da segurança pública, mas a expectativa agora recai sobre o Senado e a implementação efetiva dos recursos no Funapol.
