O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) que visa atualizar as condições para os mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no Brasil. A proposta, apresentada em 29 de junho de 2026, estabelece um reajuste progressivo do teto de faturamento, que será de R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028.
A mudança também permitirá que cada MEI possa contratar até dois empregados, uma demanda histórica do setor que busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido. A nova regra é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos empreendedores, que têm encontrado desafios para se manter no modelo simplificado devido à inflação e ao crescimento das receitas.
Medidas Estratégicas para o Setor
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que a iniciativa é de caráter estratégico e estruturante para a economia nacional. “Os pequenos negócios são responsáveis por movimentar a economia de milhares de municípios brasileiros, gerar empregos e criar oportunidades onde muitas vezes elas não existiam”, afirmou o ministro.
A proposta de atualização do teto de faturamento e a permissão para a contratação de mais empregados foram coordenadas pelo Ministério do Empreendedorismo, em conjunto com outros ministérios, incluindo Fazenda, Planejamento e Orçamento, e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Flexibilidade nas Relações de Trabalho
A nova determinação também visa expandir a capacidade de contratação dos MEIs, permitindo que cada um contrate um segundo funcionário. Essa mudança é uma resposta às recentes discussões legislativas sobre a redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1, proporcionando maior flexibilidade na organização das equipes de trabalho.
Com essas alterações, os pequenos negócios poderão se adaptar melhor às novas normativas trabalhistas, sem comprometer a viabilidade de suas operações comerciais, além de estimular a criação de empregos formais no país.
Opinião
A atualização das regras para os MEIs é um passo importante para garantir que esses empreendedores possam crescer e prosperar, contribuindo ainda mais para a economia brasileira.
