A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja afastado o reconhecimento de falta grave relacionada à apreensão de uma arma registrada em seu nome e para que seja prorrogada a autorização para o cumprimento de sua pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
O documento foi apresentado no dia 27 de outubro, após a arma ter sido encontrada no dia 15 de outubro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da segurança do ex-presidente, e foi localizada no assoalho do carro do militar.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a arma era regularmente registrada e que permanecia armazenada em sua residência desde antes de sua condenação e prisão. Eles sustentam que a prisão domiciliar não alterou a situação em relação ao objeto e que Bolsonaro nunca foi informado sobre qualquer cassação do registro da arma ou sobre a abertura de um processo administrativo com esse objetivo.
O documento afirma que não houve ocultação ou adulteração do registro da arma, e que a propriedade foi imediatamente reconhecida. Os advogados destacam que a arma estava sem o percussor, tornando-a inoperante, e que a análise da situação deve considerar as especificidades do regime de prisão domiciliar humanitária, que possui dinâmicas diferentes do ambiente prisional tradicional.
Além disso, os advogados citam a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi solicitada por Moraes em 25 de outubro. A defesa destaca que, para que um fato seja considerado falta grave, é necessária uma análise detalhada dos impactos da conduta na ordem jurídica, e não apenas a subsunção do fato à norma.
Na terça-feira, 23 de outubro, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a arma, e no mesmo dia, sua defesa apresentou um pedido de prorrogação da prisão domiciliar, que havia sido concedida em março por um período de 90 dias e se encerraria em 25 de outubro.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Opinião
A situação de Bolsonaro levanta questões importantes sobre a aplicação da lei e os direitos dos condenados em regime de prisão domiciliar, especialmente em casos com nuances tão complexas.
