A Câmara Municipal de Itapema aprovou, durante a 19ª Sessão Ordinária em 23 de outubro, um total de sete Projetos de Lei que visam melhorar a qualidade de vida da população. Entre os destaques está o PL nº 651/2025, que garante prioridade na realização de exames laboratoriais para pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1).
Proposto pela vereadora Irmã Rute do Republicanos, o projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu uma emenda do vereador Maurinho do Gás do PSD, que estende o direito ao atendimento prioritário também na rede privada de saúde.
Projetos que promovem segurança e inclusão
Além do PL nº 651/2025, outros projetos relevantes foram aprovados. O PL nº 496/2025, de autoria do vereador João Vitor do PL, cria o Programa Fugir, Esconder e Lutar, destinado a capacitar a comunidade escolar para situações de ameaça extrema, como invasões armadas.
O PL nº 531/2025, que obriga a capacitação da Guarda Municipal de Itapema para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi proposto pelos vereadores Saulo Ramos e Raquel da Saúde, ambos do União.
Acesso digital e esporte inclusivo
O PL nº 593/2025 assegura que pessoas com deficiência possam acessar serviços públicos digitalmente, sem necessidade de comparecimento presencial. Este projeto foi de autoria dos vereadores Yagan Dadam e Raquel da Saúde, também aprovado por unanimidade.
Por fim, o PL nº 84/2026 cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo, de autoria da vereadora Lorita Montagner do PSD, que também recebeu aprovação unânime.
Próximos passos
Os projetos aprovados agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo (Prefeitura). Se sancionados, tornar-se-ão Leis Municipais e entrarão em vigor na data da sua publicação.
Opinião
A aprovação desses projetos é um passo importante para a inclusão e o bem-estar da população de Itapema, refletindo o compromisso da Câmara com a melhoria da qualidade de vida local.
