O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 25 de outubro de 2023 novas regras que exigem que os produtores rurais utilizem fotos georreferenciadas para comprovar perdas na lavoura ao solicitar o seguro rural. Essa medida visa garantir que as imagens apresentadas foram capturadas na área afetada, um reforço no controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o principal programa público de seguro rural do Brasil.
De acordo com o Banco Central (BC), a decisão de implementar o uso de fotos com localização por GPS foi motivada pelas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024. Além disso, as novas regras incluem um desconto na produção obtida, que impactará o valor das indenizações em casos de perdas graves.
Impacto nas indenizações
As novas regras, que entrarão em vigor em 1º de julho de 2026, têm como objetivo aprimorar a saúde financeira do Proagro. O monitoramento contínuo do programa tem demonstrado uma diminuição do perfil de risco, o que permitiu ao CMN ajustar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do seguro, resultando em um custo médio mais acessível para a maioria dos produtores.
O BC também informou que os valores das indenizações foram ajustados para refletir de forma mais precisa o risco de quebra de safra em cada produto e região. Essas mudanças visam garantir a sustentabilidade do programa e a proteção adequada dos produtores rurais no Brasil.
Opinião
A exigência de fotos georreferenciadas pode ser vista como um avanço na transparência do seguro rural, mas gera preocupações sobre a viabilidade para pequenos produtores.
