No próximo dia 2 de julho, às 19h, o Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema será o local de uma importante Audiência Pública para debater Projetos de Lei (PL’s) relacionados ao saneamento básico e ao abastecimento de água no município. O encontro foi requerido pelo vereador Márcio Silva (DC) e visa promover a transparência e a participação popular na administração pública.
Projetos em Debate
Durante a audiência, três Projetos de Lei de autoria do vereador Márcio Silva estarão em pauta. O primeiro é o Projeto de Lei nº 320/2026, que estabelece critérios técnicos e normas de segurança para as Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) em Itapema. O segundo projeto, PL nº 345/2026, trata da obrigatoriedade de um Plano de Segurança Hídrica e prevê mecanismos de responsabilização da concessionária de água em caso de descumprimento.
A audiência também discutirá a Emenda Modificativa nº 001, proposta pelo vereador João Vitor (PL), que sugere alterações ao PL nº 345/2026. Além disso, o Projeto de Lei nº 351/2026 será abordado, estabelecendo normas para a manutenção e fiscalização das redes de saneamento da cidade.
Outra Audiência sobre Educação
Na mesma semana, no dia 1º de julho, às 19h, ocorrerá uma outra Audiência Pública para discutir os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 sobre a educação infantil em Itapema. Este encontro foi requerido pelo vereador Léo Cordeiro (MDB) e abordará mudanças na legislação que afeta diretamente os profissionais da área.
Como Participar
As audiências são abertas à população e quem desejar se manifestar pode se inscrever pelo e-mail: administracao@itapema.sc.leg.br ou presencialmente até 10 minutos antes do início. Ambas as audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara de Vereadores de Itapema no YouTube.
Opinião
É fundamental que a população participe ativamente dessas audiências, pois as decisões sobre saneamento e abastecimento de água impactam diretamente a qualidade de vida na cidade.
