O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o desfecho de uma batalha judicial que se arrasta por mais de oitenta anos. No centro do conflito estão a União e a empresa alemã de navegação F. Laeisz, que disputam um total de 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, atualmente incorporada à Ambev.
A origem deste embate remonta à Segunda Guerra Mundial. Em 1942, após ataques nazistas a embarcações brasileiras, o então presidente Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens pertencentes a cidadãos e empresas do Eixo, incluindo as ações da F. Laeisz.
A grande questão jurídica que se apresenta é se essa retenção estatal foi uma garantia temporária ou uma transferência definitiva de propriedade. Após o fim do conflito, surgiu a possibilidade de restituição dos bens bloqueados, mas a União argumenta que a empresa alemã perdeu os prazos legais para solicitar a devolução.
Em 2016, o Ministério da Fazenda transferiu formalmente a titularidade das ações para o Estado, mas a F. Laeisz contestou a medida, conseguindo uma liminar favorável, que foi posteriormente revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve o entendimento a favor da União.
Além disso, a disputa se estendeu aos lucros gerados por esses papéis ao longo do tempo. A F. Laeisz moveu uma nova ação exigindo os dividendos acumulados, alegando que o bloqueio de 1942 era apenas cautelar e não anulava sua condição de acionista. Apesar de uma decisão inicial favorável à empresa, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu essa decisão, reiterando que os prazos legais para reivindicação haviam sido perdidos.
O caso agora aguarda análise pela Primeira Turma do STJ. A decisão é crucial, pois a Ambev, que permanece no centro da controvérsia como guardiã dos valores, estima que o montante retido em dividendos ultrapasse a marca de R$ 260 milhões (valor atualizado, sem incidência de juros). A companhia aguarda a definição judicial desde 2018.
O julgamento, que estava na pauta da sessão do último dia 16 do STJ, não foi realizado, prolongando ainda mais essa disputa histórica.
Opinião
A disputa entre a União e a F. Laeisz é um exemplo de como questões jurídicas podem se arrastar por décadas, afetando diretamente interesses financeiros significativos.
