O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu destravar os processos trabalhistas que discutem a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, conhecido como pejotização. Essa suspensão havia sido determinada em abril de 2025 e foi encerrada com o despacho do dia 17 de junho de 2026.
Gilmar Mendes afirmou que a suspensão nacional ocorreu para garantir a uniformidade da interpretação constitucional e evitar decisões contraditórias, mas, após mais de um ano, observou um represamento significativo de processos. O decano reconheceu que a possibilidade de suspensão é legítima, mas deve respeitar critérios de proporcionalidade, alinhando-se aos princípios da segurança jurídica e da razoável duração do processo.
Decisão e Aval para Varas do Trabalho
A partir da decisão de Gilmar Mendes, varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho estão autorizados a continuar a análise de provas, realizar audiências e até mesmo proferir sentenças ou votar acórdãos sobre o tema.
Discussão no STF e Repercussão Geral
A discussão sobre pejotização chegou ao STF através de uma ação contra uma seguradora e se tornou um tema de repercussão geral, o que significa que o entendimento dos ministros deverá ser seguido por todos os tribunais do país. Essa questão gera debates acalorados, com setores progressistas argumentando que a pejotização resulta em precarização do trabalho, enquanto o setor produtivo teme que restrições possam levar ao aumento do desemprego.
Opinião
A decisão de Gilmar Mendes em destravar as ações sobre pejotização é um passo importante, mas a discussão precisa ser aprofundada para garantir direitos trabalhistas sem comprometer a dinâmica do mercado de trabalho.
