A Câmara de Blumenau aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 2545/2026, que promove uma significativa reforma administrativa no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, resulta na criação das Secretarias Municipais de Segurança Pública (SSP) e de Mobilidade Urbana (Semob), enquanto extingue as Secretarias de Gestão Governamental (SEGG) e de Trânsito e Transportes (SMTT).
Nova Estrutura Administrativa
A nova estrutura administrativa será implementada de forma gradual, a partir da edição ou alteração dos regimentos internos dos órgãos municipais. A SSP terá como atribuições a formulação de políticas de segurança, gestão de vigilância patrimonial e integração com órgãos de segurança, enquanto a Semob se encarregará do planejamento das políticas de mobilidade.
Programas e Iniciativas Aprovadas
Além da reforma administrativa, a Câmara também aprovou o Programa Creche para Idosos, que oferece atendimento especializado para idosos em situação de vulnerabilidade. Outra iniciativa importante foi a criação de uma Comissão Temporária para discutir políticas públicas de saúde mental, proposta pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania).
Apoio Financeiro e Cultura
Os vereadores aprovaram a concessão de R$ 810 mil em auxílio financeiro a entidades assistenciais, além de alterações no Sistema Municipal de Cultura, que visam ampliar a integração das ações culturais e reorganizar o Conselho Municipal de Política Cultural.
Destino dos Saldos da Oktoberfest
Por fim, foi aprovada a destinação dos saldos residuais dos cartões da Oktoberfest ao Fundo Municipal de Turismo (Funtur), o que promete fortalecer ainda mais as ações turísticas do município. Essa medida inclui a Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja na composição do Conselho Municipal de Turismo.
Opinião
A reforma administrativa em Blumenau representa um passo importante na modernização da gestão pública, refletindo a necessidade de adaptação às demandas contemporâneas da sociedade.
