A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de outubro, um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando a Hemobrás for a única instituição a produzi-los. A proposta recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários e seguirá para o Senado.
A Hemobrás, criada em 2004, é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta em todo o país. O projeto de lei (PL 424/15) foi de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que destacou a importância do poder de compra do estado para apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional.
Segundo Solla, a dispensa de licitação é justificada, pois a única empresa no Brasil que pode preparar e entregar hemoderivados é pública. O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirmou que a medida está em conformidade com a legislação, evitando que instituições privadas sejam excluídas das contratações públicas, o que poderia prejudicar a eficiência.
Produção e Economia
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE). A iniciativa visa aumentar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, essenciais para o tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras e procedimentos cirúrgicos de grande porte.
A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás domine todas as etapas de produção e consiga atender à demanda integral do SUS, com uma economia prevista de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
Opinião
A aprovação deste projeto representa um passo significativo para a saúde pública no Brasil, permitindo que a Hemobrás amplie sua produção e, consequentemente, reduza custos, beneficiando o SUS e a população.
