A proteção dos consumidores no mercado de apostas online ganhou um novo impulso com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº28/2026 no dia 16 de junho de 2026. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), uniram esforços para combater práticas abusivas e promover o jogo responsável no ambiente digital.
Objetivos do Acordo
O principal objetivo do acordo é desenvolver ações que identifiquem e combatam os chamados padrões manipulativos (dark patterns), que são recursos utilizados em plataformas digitais para influenciar indevidamente o comportamento dos usuários. Essa cooperação visa fortalecer a regulação e a fiscalização do setor de apostas.
Atividades e Capacitação
As duas secretarias atuarão em conjunto na realização de seminários, cursos e eventos técnicos, além de um estudo sobre publicidade responsável e a transparência das plataformas. O acordo terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado, e ao final será elaborado um relatório conjunto para avaliar os resultados.
Fluxo de Informações
A parceria estabelece um fluxo de cooperação técnica para a troca de informações necessárias ao desenvolvimento de estudos e análises, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados pessoais. A SPA fornecerá dados sobre o mercado regulado de apostas, enquanto a Sedigi contribuirá com subsídios técnicos voltados à proteção dos direitos digitais.
Opinião
A iniciativa é um passo importante para garantir a segurança dos consumidores em um mercado que cresce rapidamente, mas que ainda carece de regulamentação efetiva.
