O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão permanente para regulamentar o uso de Inteligência Artificial na Justiça Eleitoral. A portaria que institui o grupo foi publicada no dia 9 de junho de 2026 e conta com 12 membros.
A principal função da comissão será a de estabelecer diretrizes para o uso seguro, ético e responsável da IA, além de criar um catálogo nacional com as soluções de IA utilizadas em todo o país. O objetivo é melhorar o combate à desinformação e à divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral.
Atribuições da Comissão
Entre as atribuições definidas na portaria, estão:
- Definir critérios para o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral;
- Fixar modelos de desenvolvimento e integração de ferramentas;
- Manter um catálogo nacional com as soluções de IA.
Além disso, a produção e divulgação de materiais de campanha gerados artificialmente estará proibida 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno eleitoral, com a obrigação de sinalizar o uso desse recurso.
Regulamentação da IA
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestou a intenção de pautar a regulamentação da inteligência artificial o quanto antes, buscando que as novas regras estejam em vigor para as próximas eleições.
Nunes Marques assumiu a presidência do TSE após a saída de Cármen Lúcia, em meio a um cenário de incertezas sobre sua atuação na Corte.
Opinião
A criação da comissão é um passo importante para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável nas eleições, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades digitais.
