Após uma sequência de derrotas no Senado em propostas de alto impacto fiscal, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar medidas que não conseguiu impedir no Congresso. A iniciativa foi confirmada após a aprovação do projeto ‘Desenrola Rural’, que possui um impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões.
Desafios e Aprovações
Além do ‘Desenrola Rural’, o Senado avançou com outras duas propostas, consideradas pela equipe econômica como ‘pautas-bomba’: a criação de um novo piso salarial para médicos e dentistas, que elevará a remuneração mínima de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil, e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, com custo estimado em R$ 30 bilhões.
O ministro Gilmar Mendes alertou sobre a criação de despesas sem fonte de custeio, enfatizando que o Congresso não pode aprovar tais medidas sem indicar como serão financiadas. A situação se agrava com a proposta de ampliação do teto do Simples Nacional, que pode gerar um custo de R$ 50 bilhões.
Histórico de Judicialização
O governo Lula já possui um histórico de judicialização de decisões do Congresso. Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, resultando em uma crise entre os poderes. As recentes aprovações no Senado indicam que a pressão sobre as contas públicas continua a aumentar.
Repercussões e Pressões
As três iniciativas aprovadas têm potencial para agravar a situação das contas públicas, levando a Fazenda a alertar sobre os riscos de ampliação de despesas e redução de receitas. O ministro Durigan já havia expressado preocupações sobre como estas aprovações poderiam fortalecer os argumentos a favor da manutenção de juros elevados.
Opinião
A situação atual do governo Lula ilustra um conflito crescente entre o Executivo e o Legislativo, com o STF se tornando um árbitro das disputas, o que pode comprometer a estabilidade fiscal e política do país.
