A senadora Damares Alves (Republicanos) expressou preocupações em relação à capacidade do Governo do Distrito Federal de sustentar seu orçamento diante do novo empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, a ser contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A manifestação ocorreu por meio de um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Damares Alves ressaltou que, embora o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal não envolva, em princípio, recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, houve questionamentos sobre os impactos da operação na situação fiscal do DF e sua capacidade de financiamento a médio e longo prazo. O Distrito Federal possui atualmente nota C no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
Supremo Tribunal Federal e a União
O Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar modificar o cálculo que elevaria a nota para B, permitindo uma operação de crédito mais favorável com o FGC. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A União decidiu não conceder a garantia do Tesouro, mas organizou um consórcio de bancos públicos e privados para apoiar o empréstimo. Assim, os R$ 6,6 bilhões serão emprestados do FGC ao governo distrital.
Contragarantias e Transparência
Para garantir que não haja inadimplência, os bancos envolvidos assumem o compromisso de honrar eventuais débitos. O Distrito Federal também precisou oferecer como contragarantia suas fatias no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Diante desse cenário, Damares Alves enfatizou a necessidade de que o Governo do Distrito Federal apresente informações claras e transparentes sobre os riscos e obrigações assumidas, a fim de evitar especulações e garantir a compreensão pública dos efeitos da operação. Ela solicitou o convite ao secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, para detalhar os números e projeções.
Opinião
A situação fiscal do Distrito Federal é delicada, e a transparência nas operações financeiras é crucial para a confiança da população e a sustentabilidade orçamentária.
