O governo brasileiro assinou, em 10 de junho de 2026, um decreto que amplia a cooperação policial nas áreas de fronteira com a Argentina, Paraguai e Uruguai. Este acordo histórico inclui a autorização para perseguições de fugitivos e investigações conjuntas, visando fortalecer a segurança nas regiões transfronteiriças.
O decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019, e estabelece que os países podem atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, respeitando as legislações de cada nação.
Perseguições e cooperação
Com este novo decreto, policiais de um país poderão adentrar o território de outro para buscar fugitivos que cruzarem as fronteiras. O texto menciona que “[os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”. As perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente entre os países envolvidos.
Além das perseguições, o acordo prevê um intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação através de cursos e treinamentos, e troca de informações para prevenir crimes. Quando houver prisões, as autoridades deverão entregar os fugitivos às autoridades do país onde foram encontrados, garantindo que os agentes e veículos do Estado perseguidor estejam devidamente identificados.
Perspectivas futuras
Os países também se comprometeram a aperfeiçoar os sistemas de comunicação e a trocar conhecimentos relevantes para a investigação de crimes, utilizando centros de operações. Essa iniciativa representa um passo significativo para a cooperação policial na América do Sul, aumentando a eficácia no combate ao crime transnacional.
Opinião
A ampliação da cooperação policial entre Brasil e seus vizinhos é um avanço necessário para enfrentar a criminalidade que não respeita fronteiras, promovendo uma segurança mais eficaz na região.
