O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 10 de outubro de 2023, o julgamento dos recursos apresentados por Facebook e Google contra a decisão que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão foi marcada pela apresentação do voto do ministro relator, Dias Toffoli.
Durante a sessão, um dos pontos centrais discutidos foi a regra que obriga provedores de conteúdo de internet a manterem sede e representante legal no Brasil. Toffoli questionou essa obrigação, especialmente para provedores que não realizam atividade econômica, como a Wikipedia, e se mostrou aberto ao debate sobre a questão.
O ministro Alexandre de Moraes também contribuiu para a discussão, afirmando que crimes na internet são praticados em sites sem fins lucrativos e ressaltando que, sem uma sede no país, a Justiça não pode controlar atos ilícitos. Moraes destacou que a realidade das big techs envolve não apenas questões econômicas, mas também uma dominação política e influência em eleições em outros países.
A próxima sessão do julgamento está marcada para 11 de outubro de 2023, quando a manifestação de Toffoli será finalizada e os demais ministros proferirão seus votos. Os recursos apresentados pelas plataformas pedem um prazo para a implementação das regras definidas ou que a aplicação das mesmas ocorra somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário.
Opinião
A discussão sobre a responsabilidade das big techs é crucial para a proteção da sociedade, e a definição de regras claras pode ajudar a coibir abusos nas redes sociais.
