Um grupo de 1.174 entidades do setor produtivo, reunido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), divulgou um manifesto em apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que busca garantir a liberdade de negociação da jornada de trabalho.
A PEC, conhecida como Trabalho Flexível, propõe uma alteração no artigo 7º da Constituição, que atualmente estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. A nova proposta prevê uma jornada flexível, com possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador, e uma redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais.
Manifesto e preocupações do setor produtivo
O manifesto, divulgado no dia 8 de junho de 2026, expressa preocupações do setor produtivo em relação à proposta, que teme uma possível queda no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil com a redução da carga horária. A proposta de Marinho acrescenta um novo parágrafo ao artigo 7º, garantindo a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordos individuais ou coletivos.
O texto da PEC também determina que, em caso de redução da jornada, o valor mínimo da hora trabalhada deve ser proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, o que seria utilizado para calcular todos os benefícios trabalhistas.
Liberdade de escolha para os trabalhadores
Defensores da PEC argumentam que a proposta oferece aos trabalhadores a liberdade de escolher como desejam organizar seu tempo e suas finanças. A ideia é permitir que o trabalhador decida se quer trabalhar menos horas para estudar ou cuidar da família, ou se prefere aumentar a carga horária em períodos de alta demanda, como no final do ano.
A PEC do Trabalho Flexível é vista como uma oportunidade de modernizar as relações de trabalho no Brasil, garantindo a proteção dos direitos da CLT enquanto oferece mais opções aos trabalhadores.
Opinião
A proposta de Rogério Marinho levanta questões importantes sobre a flexibilidade no trabalho, mas também evidencia as tensões entre a necessidade de modernização e as preocupações com a proteção dos direitos trabalhistas.
