Os Estados Unidos tornaram oficial, em 5 de outubro de 2023, a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A decisão foi publicada no Federal Register, o Diário Oficial americano, e entrou em vigor imediatamente, afetando bens e fundos das facções em território americano.
A designação, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio em 28 de maio, foi fundamentada na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos. A medida recebeu apoio da Procuradoria-Geral e do Departamento do Tesouro americano, conferindo validade jurídica imediata aos atos do governo.
Bloqueio de bens sem notificação
O documento assinado por Rubio autoriza o congelamento de bens e fundos pertencentes às duas organizações nos EUA sem necessidade de notificação prévia. A justificativa para essa ação está na Ordem Executiva 13224, que permite o bloqueio imediato para evitar que qualquer aviso possa comprometer a eficácia da medida.
Adoção sem coordenação com o Brasil
A decisão foi tomada sem coordenação com o governo brasileiro, e publicada à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apoio político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um fator que influenciou o anúncio, que ocorreu após encontros com o ex-presidente Donald Trump.
Possíveis sanções e impactos
A designação abre a possibilidade de sanções a entidades com vínculos ao PCC e ao CV. A partir de agora, qualquer pessoa ou entidade com laços comprovados às facções pode ter seus recursos bloqueados nos EUA. Instituições financeiras brasileiras que operam nos Estados Unidos já estão avaliando o impacto da medida e se preparando para possíveis sanções.
Opinião
A classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA traz à tona questões de soberania e segurança, exigindo uma resposta coordenada do Brasil para proteger seus interesses.
