O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos que disputarão as eleições de outubro de 2026. O PL se destaca como a legenda que receberá a maior fatia, com um total de R$ 881 milhões.
Logo atrás, o PT receberá R$ 615 milhões, enquanto o União ficará com R$ 526 milhões. Juntas, essas três legendas terão acesso a cerca de 40% dos recursos disponíveis, conforme a distribuição prevista na Lei das Eleições.
Regras de Distribuição
A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral é regulamentada e leva em consideração a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE. Cada partido recebe 2% do total, além de 35% com base nos votos obtidos na Câmara dos Deputados e 48% conforme o tamanho da bancada, incluindo fusões e incorporações. Também há uma cota de 15% para a bancada no Senado.
Histórico do Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do FEFC, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para a manutenção das atividades administrativas.
Opinião
A decisão do TSE sobre a distribuição do Fundo Eleitoral levanta questões sobre a equidade e a transparência no financiamento de campanhas, especialmente em um cenário político tão polarizado.
