O governo federal do Brasil contestou a conclusão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que indicou que o país e outros 59 países falharam em proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou forçado. Essa conclusão, se mantida, poderá resultar na aplicação de uma nova tarifa de 12,5%.
Em uma nota oficial divulgada em 3 de junho, o Palácio do Planalto expressou sua profunda discordância com a investigação da Seção 301 do USTR, que penaliza indiscriminadamente os países citados, incluindo a União Europeia. O governo brasileiro se reservou o direito de adotar medidas com base na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional após a primeira rodada de tarifas impostas pelos EUA no ano anterior.
Apesar da recomendação de novas sanções, o Planalto espera que as conclusões preliminares do USTR não se tornem tarifas efetivas. O governo também se comprometeu a implementar medidas que minimizem os impactos de eventuais restrições comerciais sobre a economia, o emprego e a renda da população.
A conclusão do USTR foi divulgada um dia após o governo americano sugerir a aplicação de uma tarifa de 25% sobre uma parte significativa das exportações brasileiras para o mercado dos Estados Unidos. O Brasil lamentou que a discussão sobre a proteção de condições dignas para trabalhadores esteja sendo utilizada como justificativa para medidas protecionistas unilaterais. O governo considerou um “absurdo” associar a competitividade econômica a insumos obtidos de forma que viole a dignidade humana.
O governo brasileiro apresentou manifestações escritas e esclarecimentos sobre seu arcabouço legal que visa coibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado, enfatizando que esses produtos podem ser negados ou confiscados pelas autoridades competentes. A nota oficial também destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como uma referência internacional no combate ao trabalho forçado, atribuindo esse reconhecimento a iniciativas de fiscalização e compromisso político.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil reafirmou sua disposição para continuar a cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA. Além disso, o Planalto ressaltou que os acordos de livre comércio firmados pelo Brasil e pelo Mercosul incluem compromissos de combate ao trabalho forçado, com mecanismos para garantir a efetiva aplicação dessas normas.
Opinião
A disputa entre Brasil e EUA sobre trabalho forçado levanta questões sobre a eficácia das políticas de comércio e direitos humanos.
