A estrutura dos serviços de atenção básica e combate às endemias em Dourados, MS está sob a supervisão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), devido ao aumento alarmante dos casos de chikungunya no município. A 10ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para investigar o déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além da falta de convocação de candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2024.
A decisão do MPMS foi motivada por investigações que apontaram uma possível insuficiência de profissionais na rede municipal de saúde. Durante a apuração, foram identificados cargos vagos nas duas categorias, e muitos candidatos aprovados no concurso ainda aguardam convocação. O promotor de Justiça, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, ressaltou a necessidade de atenção diante da situação epidemiológica enfrentada por Dourados, que já decretou estado de emergência em saúde pública devido ao aumento expressivo de casos de chikungunya, que resultaram em mortes e centenas de confirmações.
Atualmente, a rede municipal conta com 311 Agentes Comunitários de Saúde e 102 Agentes de Combate às Endemias, sendo que 18 são cedidos pela União. No entanto, o MPMS avaliou que os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde ainda são insuficientes para uma análise completa da situação. Informações cruciais, como a divisão territorial de atuação das equipes e o número de famílias acompanhadas por cada profissional, não foram detalhadas, dificultando a avaliação da cobertura dos serviços.
Além disso, um levantamento realizado pelo MPMS no Portal da Transparência identificou vagas não preenchidas. A administração municipal informou que estudos técnicos sobre a reorganização da força de trabalho estão em andamento, mas citou restrições orçamentárias devido a medidas de contenção de despesas como um obstáculo para novas contratações.
Em resposta a essa situação, o MPMS notificou a Prefeitura de Dourados, estabelecendo um prazo de 20 dias úteis para a apresentação de informações detalhadas. As informações requisitadas incluem o número de profissionais em atividade, a quantidade de cargos vagos, o cronograma para convocação dos aprovados no concurso, e a distribuição territorial das equipes, além do quantitativo de famílias atendidas por cada agente.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS acompanhará permanentemente as medidas adotadas pelo município para reforçar a atenção básica e a vigilância em saúde. Se necessário, o órgão não hesitará em adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a adequada prestação dos serviços à população.
Opinião
A situação em Dourados é um alerta sobre a importância de se ter uma equipe de saúde adequada, especialmente em tempos de surtos epidêmicos. O MPMS está certo em buscar soluções rápidas para proteger a saúde da população.
