Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso, que ocorreu há 20 anos.
Os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos, incluindo líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado, resultando na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado, com indícios de execução praticada por policiais.
Dados alarmantes
De acordo com o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 das vítimas eram agentes públicos e 505 eram civis, muitos deles negros, jovens e pobres. Esses crimes continuam impunes até hoje.
Omissão do Estado
Em maio deste ano, a Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento à ONU denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. As entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade, à reparação e à não repetição de ocorrências violentas. Segundo o documento, “nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”.
Os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. Eles destacaram que o número reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade, contribuindo para o sofrimento das famílias das vítimas.
Tribunal Popular
Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob julgamento.
Resposta do governo
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, por meio de nota, destacou que todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais.
Opinião
É fundamental que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade pelos Crimes de Maio e busque justiça para as vítimas e suas famílias, garantindo que episódios de violência não se repitam.
