O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma decisão importante em 31 de maio de 2026, ao determinar que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará. Este território foi demarcado em 2016 para o povo Arara, mas enfrenta sérios problemas, como desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência.
A decisão de Fachin exige que a União apresente, em um prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área. Este plano deve incluir um cronograma para a saída de invasores e a indenização de ocupantes de boa-fé identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Criação de Comitê de Governança
Além disso, Fachin ordenou a criação de um comitê de governança para assegurar a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, incluindo o povo Arara. O plano deverá também avaliar as condicionantes ambientais acordadas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Em sua decisão, Fachin destacou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca exemplifica a violação dos direitos indígenas. Ele afirmou que as medidas adotadas conferem concretude e coerência material à tutela jurisdicional, evitando que a gravidade da situação enfrentada pelo povo Arara persista.
Ação da Associação dos Povos Indígenas do Brasil
A ação que levou a essa decisão foi protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que busca garantir os direitos e a proteção das comunidades indígenas.
Opinião
A decisão de Fachin representa um passo significativo na luta pelos direitos indígenas e na proteção do meio ambiente, mostrando que a justiça pode atuar em defesa dos mais vulneráveis.
