A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Maranhão que concede aos pais o direito de vetar a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero. Até o momento, seis dos 11 ministros se posicionaram contra a lei.
Votação e Relator
Os ministros que votaram pela derrubada incluem Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está sendo realizado em sessão virtual e deve se encerrar até as 23h59 do dia 29 de maio de 2026. O resultado será confirmado se não houver pedido de vista ou destaque.
Posicionamento do Relator
O relator, Gilmar Mendes, argumentou que o STF já havia derrubado uma lei similar do Espírito Santo e defendeu que somente a União deve legislar sobre temas relacionados a gênero e orientação sexual nas escolas. Mendes ressaltou que a decisão pode exigir adequação pedagógica nas escolas para abordar esses conteúdos de maneira apropriada.
Ação e Entidades Envolvidas
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi movida por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Implicações da Decisão
A decisão do STF pode levar à necessidade de adequação pedagógica nas escolas, conforme defendido por Zanin e Fachin, que destacaram a importância de garantir que os conteúdos e abordagens sobre gênero sejam adequados às diferentes etapas de desenvolvimento dos estudantes. Contudo, ainda não há uma maioria formada sobre se essa exigência será implementada.
Opinião
A decisão do STF representa um importante passo na luta por direitos e inclusão, refletindo a necessidade de uma educação que respeite a diversidade e promova o entendimento sobre temas essenciais.
