Os Estados Unidos designaram, em 28 de setembro de 2023, as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão, que entra em vigor em 5 de outubro de 2023, é amplamente contestada pelo Brasil, que argumenta que essas organizações têm um caráter econômico, e não ideológico, em suas atividades criminosas.
Segundo Thiago Rodrigues, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, essa divergência reflete a falta de consenso sobre a definição de terrorismo, tanto no Brasil quanto nos EUA. Ele explica que, enquanto a classificação americana se baseia na Seção 219 da Immigration and Nationality Act, que permite a designação de grupos como terroristas, a legislação brasileira, conforme a Lei nº 13.260 de 2016, exige um componente ideológico claro para caracterizar atos de terrorismo.
Diferenças na definição de terrorismo
Para o Brasil, o crime de terrorismo só é configurado quando atos violentos são cometidos com uma motivação específica, como xenofobia ou discriminação. Isso exclui ações de grupos como o CV e o PCC, que, segundo Rodrigues, têm como objetivo a lucratividade e não a transformação política da sociedade.
Por outro lado, os EUA definem terrorismo como ‘violência premeditada e politicamente motivada’, englobando uma gama mais ampla de atividades, que inclui o narcotráfico. Essa interpretação foi ampliada na administração de Donald Trump, que adicionou 29 grupos à lista de organizações terroristas, muitos deles da América Latina.
Controvérsias sobre o ‘narcoterrorismo’
A expressão ‘narcoterrorismo’ é controversa e criticada por especialistas, que argumentam que a falta de uma ideologia política clara afasta grupos como o CV e o PCC da definição de terrorismo. Roberto Goulart Menezes, professor da Universidade de Brasília, ressalta que o PCC não busca derrubar o Estado brasileiro, mas sim manter suas atividades ilícitas, o que reforça a resistência do Brasil à classificação americana.
Menezes também alerta para os perigos de rótulos como ‘Narco-Estado’, que podem sugerir que um país perdeu a capacidade de controlar seu território. Ele afirma que a reação do Brasil é uma afirmação de que o combate ao crime é uma questão de política interna.
Opinião
A divergência entre as definições de terrorismo no Brasil e nos EUA evidencia a complexidade do fenômeno do crime organizado e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre segurança interna e global.
