O governo federal está avaliando as consequências do fim da escala 6×1, anunciado em 28 de maio de 2026, e estuda medidas para apoiar as micro e pequenas empresas. O ministro Paulo Pereira, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), propõe aumentar o limite de contratação para Microempreendedores Individuais (MEIs), que atualmente é de apenas um empregado.
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, Paulo Pereira destacou a preocupação com as pequenas e microempresas e afirmou: “Estamos estudando se há algo que possa ser mudado na capacidade de contratação, teto e assim por diante”. Essa mudança visa mitigar os impactos negativos do novo modelo de jornada de trabalho.
Impactos Econômicos e Pejotização
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) alertou sobre uma possível retração de 12,2% na economia devido à nova jornada de trabalho, que pode resultar em inflação e demissões. O fim da escala 6×1 é uma das prioridades do governo na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considera a medida popular, mas que pode ter consequências sérias para o setor econômico.
O modelo de MEI, criado em 2008, surgiu como uma alternativa à informalidade no comércio, mas também é associado à pejotização, que permite fraudes às garantias trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nova Jornada de Trabalho e Respostas do MEMP
Com a recente aprovação da nova jornada de trabalho pelo Congresso Nacional, que extingue a escala 6×1 e as 44 horas semanais, a Gazeta do Povo questionou o MEMP sobre a possibilidade de compensação da medida com a abertura de novas empresas. No entanto, o MEMP não respondeu até o fechamento desta edição.
Opinião
A discussão sobre o aumento do limite de contratação para MEIs é crucial em um momento de mudanças significativas na legislação trabalhista, e deve ser acompanhada de perto para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.
